Estamos no mês da Campanha Maio Laranja, em prol do dia 18 de maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescente, instituída pela Lei nº 9.970/00, este mês é considerado para conscientização e reflexão sobre o abuso e a exploração infantil.
O que poucas pessoas sabem, é que esta data fora escolhida em virtude do crime cometido contra Araceli, uma menina de apenas 8 (oito) anos de idade, a qual foi sequestrada, espancada, drogada, abusada sexualmente e brutalmente assassinada em 18 de maio de 1973, no Estado do Espírito Santo. Crime este, qual infelizmente o silêncio da sociedade acabou decretando a impunidade dos criminosos.
A Campanha Maio Laranja possui como símbolo uma flor na tonalidade laranja, que alude aos desenhos da primeira infância, de modo a associar a flor a sensibilidade/fragilidade de uma criança.
Deve-se ainda, esclarecer que o abuso sexual pode acontecer com ou sem contato físico, sendo considerado toda a forma de relação ou jogo sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, como o objetivo de satisfação desse adulto ou de outros adultos.
As crianças, pelo seu estágio de desenvolvimento, não são capazes de entender estes abusos ou resistir a eles, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. Em razão, de geralmente ser cometido por uma pessoa conhecida da vítima (familiares, vizinhos ou amigos da família).
A exploração sexual é quando se paga para praticar sexo com menores de 18 (dezoito) anos.
Salienta-se, que ambas situações (abuso sexual ou exploração sexual) são crimes de violência sexual que infelizmente acontece em todo Brasil.
Proteger as crianças e adolescentes é responsabilidade da família, do Estado e de toda sociedade, nos termos do artigo 277, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Ademais, os pedófilos são pessoas comuns, muitas vezes de perfil amigável e que podem estar perto, muitas vezes já conhecidos por nós, próximos a família e tantos outros camuflados sob a internet.
Esteja atento nas mudanças de comportamento das crianças e adolescentes, alguns exemplos são:
– Agressividade, comentários autodestrutivos, retraimento das conversas, isolamentos social, evasão escolar.
– Desenhos com características sexuais e interesse súbito e não usual sobre assuntos sexuais.
– Medo e pânico determinada pessoa, ansiedade e estado de alerta em frequência, medo de escuro ou de ficar sozinho.
-Abandono das brincadeiras e dos hábitos de higiene. Pesadelos e tentativas de fuga.
Cuidem as reações e sinais comportamentais de seus filhos, muitas vezes o inconsciente deles pedem socorro! Atenção as pessoas que frequentam sua casa, ou até mesmo mudanças de comportamento em pessoas do seu convívio em casa.
Esta data reafirma o compromisso de todos para denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra as crianças e adolescentes, e principalmente atender o pedido de socorro das vítimas.
Há muitas Aracelis em nossos bairros, cidades, estados, pelo mundo, sofrendo violência sexual infantil!
Portanto denuncie, através dos órgãos estaduais e municipais, de acolhimento, como Conselho Tutelar, Polícias Militar e Civil pelos fones (181 e 190), além da promotoria que detém o dever legal de proteger os vulneráveis.
Quem não pratica o abuso, mas tem conhecimento de algum e se cala também está cometendo um crime.
Ketellen Tainara Stank
Advogada Plena, com ênfase em Direito de Família, Infância e
Juventude, Trabalhista na Cruz & Langer Advogados Associados
