PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
DECRETO N.º 115/2020
Determina ponto facultativo no dia 11 de junho de 2020, e recesso no dia 12 de junho de
2020, nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, Sr. ELÍDIO ZIMERMAN DE
MORAES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidos por lei; e
Considerando o Decreto Judiciário n.º 625/2019 do Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, o qual define para as repartições
forenses do Estado do Paraná feriado no dia 11 de junho de 2020 (quinta-feira) e suspende
o expediente em todas as repartições judiciárias do Estado do Paraná no dia 12 de junho
de 2020 (sexta-feira);
Considerando a Resolução n.º 8955 do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Paraná
Sr. Ivonei Sfoggia, o qual fixa feriado em todas as repartições do Ministério Público
Estadual no dia 11 de junho de 2020 (quinta-feira);
Considerando a Portaria 679 de 30 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia/
Gabinete do Ministro, o qual estabelece os feriados nacionais e ponto facultativo no ano
de 2020, e fixa ponto facultativo pelos órgãos e entidades da Administração Pública
federal direta, autárquica e funcional do Poder Executivo no dia 11 de junho de 2020
(quinta-feira).
DECRETA:
Art. 1.º Ponto Facultativo no dia 11 de junho de 2020, e recesso no dia 12 de junho de
2020, tendo em vista as Comemorações de Corpus Christi no Município de Mangueirinha/
PR.
Parágrafo Único: Os servidores públicos municipais que por ventura estejam cedidos a
outros órgãos, estarão sujeitos ao horário de funcionamento do órgão a que prestam
serviço.
Art. 2.º Caberá aos Secretários dos órgãos públicos municipais a programação do
funcionamento da sua respectiva Secretaria, organização das escalas de trabalho para
a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de
competência.
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Mangueirinha, Estado do Paraná, aos três dias do
mês de junho de dois mil e vinte.
ELÍDIO ZIMERMAN DE MORAES – Prefeito do Município de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
