O município de Mangueirinha, deverá receber para aplicação na cultura R$ 149,7 mil; Microrregião de Palmas deverá receber R$ 816,2 mil através da Lei Aldir Blanc (Projeto de Lei 1.075/2020), que prevê ajuda financeira a trabalhadores do setor cultural e recursos para preservação de espaços culturais.
A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional no inicio deste mês. O valor total a ser destinado pelo Governo Federal em socorro à classe cultural é de R$ 3 bilhões, divididos entre estados e municípios – R$ 1,5 bilhão para cada.
Para Palmas serão repassados R$ 390,7 mil; para Coronel Domingos Soares, R$ 69,9 mil; Clevelândia, R$ 148,8 mil e Honório Serpa, R$ 56,9 mil.
Para os municípios, o rateio leva em conta a população (80%) e critério do Fundo de Participação dos Municípios (20%). De acordo com a lei, 80% dos recursos devem ser direcionados para auxílio emergencial de pessoas ligadas ao setor cultural e outros 20% para ações de preservação de espaços culturais e lançamento de editais de emergência para realização de projetos.
O presidente da República tem até esta sexta-feira (19) para sancionar a lei. Caso isso não ocorra, a matéria poderá ser promulgado pelo Congresso Nacional, entrando em vigor. Com a vigência, há um prazo de 15 dias para o repasse dos recursos.
Informações Rbj
