Os deputados estaduais aprovaram ontem projeto que reconhece o estado de calamidade no município de Esperança Nova em decorrência da pandemia de COVID 19. O reconhecimento serve para dispensa do cumprimento de metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo os procedimentos licitatórios serem respeitados normalmente.
A proposta foi aprovada em dois turnos e está apta para a promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). Com isso, o Paraná tem 323 dos 399 municípios do Estado em calamidade pública em razão dos efeitos da pandemia.
Informações bem Paraná
