CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (03/11/2021)
-Matérias a apresentar:
-Do Poder Executivo:
-Projeto de Lei n.º 54/2021- Cria o Conselho de Desenvolvimento Ecônomico Municipal –
CODEMAN, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 55/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 56/2021- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através
de doação parte dos imóveis rurais sob matriculas n.º 132 e 6.756 ambas do Registro
de Imóveis da Comarca de Mangueirinha, com cláusula de reversibilidade, dá outras
providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 207/2021- Que o Poder Executivo instale duas rotatórias na rua Valencio
Dias, sendo uma na esquina com a rua José Burigo e outra no acesso para a rua Carlos
Gomes.(Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 208/2021- Que o Poder Executivo Municipal efetue a distribuição gratuita
de calcário aos produtores da Associações de Produtores Rurais 28 de Maio e para os
produtores da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Três Capões.(Claudio
Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 209/2021- Que o Poder Executivo Municipal após estudo técnico, efetue
a pavimentação de calçamento nos pontos críticos da Comunidade de Três Capões.
(Claudio Alexandre – Xandão)
-Indicação n.º 210/2021- Que o Poder Executivo estudo a possibilidade de efetuar
pavimentação de calçamento com pedras irregulares nos trechos de serra das estradas
dos Assentamentos Anjo da Guarda I e II–Região do Morro Alto.(Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 211/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente providencie
a construção de um espaço adequado para o Conselho Municipal da Pessoa com
Deficiência e em anexo uma sala especial para atendimento aos autistas do Município de
Mangueirinha.(Vilmar Sbalcheiro–Beto Vilmar)
-Indicação n.º 212/2021- Que o Poder Executivo através do setor competente viabilize
contrapartida e logística para o Projeto Bacia Azul, programa que visa a recuperação das
nascentes da bacia do rio Vila Nova e que seja estendido para outras regiões do Município
de Mangueirinha.(Vilmar Sbalcheiro–Beto Vilmar, Edemilson dos Santos, Vilmar de Lima
– Mussum, Daniel Portela e Vanderley Donini)
– Matérias constantes na Ordem do Dia
-Do Poder Executivo:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 46/2021- Dispõe sobre o acesso às informações e a aplicação da Lei
Federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de
Mangueirinha, Estado do Paraná, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 47/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 45/2021- Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de
Mangueirinha, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2022, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 48/2021- Autoriza o Executivo Municipal a desafetar bem imóvel que
especifica, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 49/2021- Abre Crédito Especial no Orçamento para o Exercício de
2021, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 51/2021- Altera as Leis Municipais n.º 2147/2020, publicado no Dioems
em data de 20 de agosto de 2020, edição 2178, e Lei Municipal n.º 2175/2021, publicado
no Dioems em data de 04 de março de 2021, edição 2310, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 53/2021- Autoriza o Executivo Municipal converter em área verde
urbana a área de 65.453,21m², de acordo com a matrícula n.º 10.486, nos termos do Art.
25, II da Lei Federal n.º 12.651/12, e dá outras providências
Vilmar Sbalcheiro
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
