Há possibilidade do cometimento dos crimes de associação criminosa, formação de cartel, frustração do caráter competitivo e prevaricação. Inclusive um vereador local é citado nos áudios.
No dia 15 de outubro de 2021, o Município de Coronel Domingos Soares, Estado do Paraná, recebeu uma denúncia anônima contendo diversos áudios de empresários locais estabelecendo uma divisão dos lotes das licitações para prestação de serviços de mecânica dos veículos e maquinários da frota municipal, objetivando fraudar e frustrar os processos licitatórios realizados pelo ente público.
Nos áudios, os empresários chamam-se pelo nome, o que ajudou a identificá-los, e inclusive fazem menção ao nome de um vereador local nas conversas. O município já tinha suspeitas desta situação, mas até o momento não tinha indícios dos supostos crimes praticados, os quais surgiram materialmente através da denúncia recebida.
Em uma análise prévia realizada pela administração e seus departamentos, foram identificados os possíveis crimes de associação criminosa, formação de cartel, frustração do caráter competitivo das licitações e prevaricação, previstos no Decreto Lei nº 2.848/1940 e na Lei 8.137/1990.
Neste primeiro momento, não cabe divulgar o nome dos noticiados, até mesmo para não atravancar as futuras investigações pelo competente órgão ministerial, mas a situação é grave, e quem sofre são os munícipes.
O município ressalta que os procedimentos licitatórios realizados obedecem todos os trâmites legais, assim como, respeitam os princípios basilares do ordenamento jurídico pátrio, visando o bom desenvolvimento dos serviços públicos, e não satisfazer o interesse de particulares.
Todo o conteúdo recebido já foi encaminhado para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas, Estado do Paraná, juntamente com demais documentos, para instauração de procedimento, apuração e posterior ajuizamento das ações criminais, se este for o entendimento do Ministério Público.
Informações: Assessoria de Imprensa Coronel Domingos Soares
