CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do segundo ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (21/02/2022)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 006/2022- Altera os incisos IV dos §§ 1.º e 2.º ambos do Art. 32 da Lei
Municipal n.º 2039/2018, publicado no DIOEMS em data de 27 de setembro de 2018,
edição 1701, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 13/2022- Que o Poder Executivo através da Secretaria de Agricultura
estude a possibilidade de intermediar junto aos Governos Estadual e Federal recursos
a fundo perdido para subsidiar os agricultores familiares do Município com as perdas
ocasionadas pela estiagem prolongada e principalmente aqueles que não tem seguro das
lavouras e que faça um levantamento dos agricultores que possuem até 10 hectares de
lavoura. (Vilmar de Lima–Mussum)
-Indicação n.º 14/2022- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de um abrigo
de passageiros (ponto de ônibus) na intersecção entre as Ruas Lino Bonato e Severino
Fabris. (Alexandre Monteiro – Xandão)
-Indicação n.º 15/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente
estude a possibilidade e implantar um programa para destinação de carcaças de animais
de grande porte para compostagem. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 16/2022- Que o Poder Executivo Municipal efetue a aquisição de um
caminhão equipado com tanque para adubo orgânico líquido para efetuar a distribuição de
adubo nas lavouras dos pequenos agricultores do Município. (Diego Bortokoski e Diogo
Noll)
-Indicação n.º 17/2022- Que o Poder Executivo Municipal através do setor competente
efetue pavimentação asfáltica na Rua Getúlio Vargas desde a frente da residência da
Professora Tarci Meri de Almeida até a casa da professora Jaquisceli Lessi na esquina
da rua Alberto Martins de Sampaio (trecho de aproximadamente 50 metros que foram
abertos para troca das manilhas de ligação das bocas de lobos entre as ruas). (James
Calgaro)
-Indicação n.º 18/2022- Que o Poder Executivo, através do setor competente em conjunto
com o Setor de Transporte Escolar, realize um levantamento na Região do Morro Verde,
Linha Vitor Lopes e arredores, para diagnosticar os pontos necessários para pavimentação
de calçamento com pedras irregulares nas estradas da região. (Edemilson dos Santos)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 50/2021- Extingue a Fundação de Ensino Superior de Mangueirinha –
FESMAN, criada pelas Leis Municipais n.º 1153/2002, publicada no Jornal Novo Horizonte
em data de 01/06/2002, página 18, e Lei Municipal n.º 1176/2002, publicada no Jornal
Diário do Povo, em data de 10/12/2002, página 01 B, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 004/2022- Fica autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento
para o Exercício de 2022, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 007/2021 – Legislativo–Institui o serviço de plantão de atendimento das
farmácias e drogarias no Município de Mangueirinha.
Vilmar Sbalcheiro – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
