CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (27/03/2023)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023- Altera a Lei Complementar n.º19, de 29 de
setembro de 2022 – Código Tributário Municipal.
-Projeto de Lei n.º 15/2023- Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906, de 31 de
dezembro de 2015, que dispõe sobre Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização
do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras
providências.
-Projeto de Lei n.º 18/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Balancete financeiro n.º 02/2023 no valor de R$ 200.752,07 (duzentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 35/2023- Que o Poder Executivo Municipal beneficie a Associação dos
Produtores Rurais da Comunidade de Três Capões com um trator agrícola.
-Indicação n.º 36/2023-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de asfalto na
estrada que liga a PR-459 ao Cemitério do Distrito do Morro Verde
-Indicação n.º 37/2023-Que o Poder Executivo Municipal instale redutor de velocidade
(rotatória ou mesmo faixa elevada) na Rua Duque de Caxias próximo ao cruzamento entre
aquela Rua e a Rua Marcílio Dias.
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
-Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 13/2023- Altera a Lei Municipal n.º 2.308, de 17 de janeiro de 2023.
-Projeto de Lei n.º 14/2023- Autoriza o Município de Mangueirinha a receber mediante
doação parte do imóvel urbano denominado Lote n.º 09-F-1, da Quadra n.º 122, registrado
sob matrícula n.º 11.155, do livro 02 do Registro de Imóveis da Comarca de Mangueirinha,
Estado do Paraná.
Edemilson dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
FONTE: DIOEMS
