CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do terceiro ano legislativo da 18ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha. (17/04/2023)
-Matérias a apresentar:
Do Poder Executivo Municipal:
-Projeto de Lei n.º 19/2023- Dispõe sobre a criação de Unidade de Conservação Municipal
na categoria de Parque Natura Municipal, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
-Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 01/2023- Altera a Lei Orgânica Municipal de
Mangueirinha, modificando, dentre outras, as regras do processo legislativo, da eleição
da Mesa Diretora e suprimindo as votações e sessões secretas.
-Projeto de Lei n.º 08/2023 – Legislativo- Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr.
João Carlos Ortega.
-Projeto de Resolução n.º 001/2023- Modifica dispositivos do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Mangueirinha (Resolução nº 011/1991).
-Balancete financeiro n.º 03/2023- no valor de R$ 225.455,98 (duzentos e vinte e cinco
mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos).
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 43/2023- Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente,
faça a sinalização de transito adequada na Escola Maria Joaquina Serpa, nos horários de
entrada e saída dos alunos. (Alexandre Monteiro – Xandão)
-Indicação n.º 43/2023- Que o Poder Executivo Municipal faça a manutenção da ponte
da estrava que dá acesso a propriedade do Senhor Sebastião de Oliveira, conhecido por
Lula, na Comunidade do Natal da Esperança. (Vilmar de Lima – Mussum)
-Indicação n.º 43/2023- Que o Poder Executivo Municipal efetue estudos técnicos que
indiquem a necessidade de implantação de redutores de velocidade em todas as ruas que
atualmente estão recebendo pavimentação asfáltica. (Diego Bortokoski)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Do Poder Executivo Municipal:
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 16/2023- Institui o Programa “DA PORTEIRA AO GALPÃO” no
Município de Mangueirinha.
-Projeto de Lei n.º 18/2023- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Do Poder Legislativo Municipal:
Em votação única:
-Balancete financeiro n.º 02/2023 no valor de R$ 200.752,07 (duzentos e vinte e sete mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
Edemilson dos Santos – 1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha

Fonte: DIOEMS

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