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Defesa se manifesta sobre ações contra vereadores e servidores da Câmara de Palmas
Advogado afirma que objetivo das ações é “apenas condenação pública da classe política e servidores públicos”.
A defesa de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Palmas citados em ações propostas pelo Ministério Público sobre supostas irregularidades no pagamento de diárias se manifestou, alegando que o objetivo é “tão somente uma condenação pública da classe política e servidores públicos”.
A 2ª Promotoria de Justiça de Palmas propôs 39 ações de improbidade administrativa contra vereadores e servidores da Câmara Municipal, referente ao pagamento supostamente indevido de diárias no período de 2017 a 2020.
política e servidores públicos”. Segundo ele, as ações “seguem o mesmo modus operandi das demandas propostas em desfavor dos ex-prefeitos do município de Coronel Domingos Soares”, onde o Tribunal de Justiça salientou que naquele caso, “possivelmente não houve sequer indícios de que os réus agiram com dolo específico e seguiram as leis municipais vigentes”.
O advogado afirma que, em casos idênticos, o Tribunal de Justiça do Paraná demonstrou que as demandas são improcedentes, pontuando ainda que o juiz da Comarca de Palmas já negou as liminares de bloqueio de bens pleiteadas pelo Ministério Público.
Informações: RBJ
