A cassação do deputado federal paranaense Deltan Dallagnol (Podemos) na última terça-feira abriu discussões nos bastidores da política estadual sobre o destino do senador e ex-juiz Sergio Moro (Podemo). Moro é alvo de duas ações no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pedem a cassação do mandato dele por supostas irregularidades nos gastos de campanha e a prática de caixa 2 nas eleições do ano passado. Caso ele seja cassado, o Paraná poderá ter uma nova eleição para o Senado.
Em março de 2018, Supremo Tribunal Federal decidiu que novas eleições podem ser convocadas em caso de um prefeito, senador, governador ou presidente da República ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mesmo que ainda hajam recursos pendentes no STF. A decisão evita que políticos com mandato cassado continuem governando enquanto os recursos tramitam em Instâncias superiores –processo que pode demorar anos.
Na época, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia questionado a constitucionalidade do artigo 4º da Lei 13.165/2015, que alterou o Código Eleitoral, em relação ao critério de escolha de sucessores dos políticos que perderam o mandato. No entendimento da Corte, o artigo é inconstitucional, pois estabelece que um novo pleito e a escolha de um sucessor só ocorra após o trânsito em julgado do processo em que o político é acusado.
Com a regra, a político só poderia ser cassado após esgotar todas as suas possibilidades de recursos na Justiça. No caso, ter o processo julgado pelo STF, a última Instância.
Gastos de campanha
Uma das ações contra Moro no TRE do Paraná é movida pelo Diretório Estadual do PL – partido do ex-presidente Jair Bolsonaro – e a outra é da federação formada por PT, PV e PC do B. Nos dois casos, a alegação é de “caixa dois” e “abuso de poder econômico” na campanha eleitoral, o que Moro nega.
Na sua ação, o PL pede uma nova eleição, suplementar, para o cargo de senador ainda que no lugar vago assuma, de maneira interina, a chapa majoritária que alcançou a segunda colocação. O partido lançou o então deputado federal Paulo Martins ao Senado em 2022. Moro foi eleito com 33,5% dos votos contra 29,1% de Martins.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do PL corre sob sigilo. No início de novembro de 2022, o TRE-PR abriu prazo para que Moro e seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, todos do União Brasil, prestassem esclarecimentos sobre os gastos de campanha considerados irregulares pelo órgão.
Entre as inconsistências apontadas, estavam o descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo, o recebimento de recursos de origem não identificada, a omissão de receitas e gastos eleitorais, doações não incluídas da prestação parcial de contas e doações recebidas após as eleições.
Nesse espaço de tempo entre o pedido de esclarecimentos do TRE-PR e o posicionamento de Moro, o PL-PR protocolou a Aije. A iniciativa da sigla se deu poucos meses depois de o senador ter declarado publicamente apoio à candidatura de reeleição de Bolsonaro, inclusive acompanhado o então candidato em debates televisivos do segundo turno da eleição presidencial. O ajuizamento da ação teve o aval do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
Para tentar tirar Moro do Senado, o PL tem usado como precedente político o caso da ex-juíza Selma Arruda nas eleições de 2018, que foi cassada por irregularidades na prestação de contas e cuja vaga foi preenchida pelo terceiro colocado nas eleições ao Senado daquele ano. Selma ficou conhecida como “Moro de saias” por impor duras penas ao grupo político do ex-governador Silval Barbosa – que, hoje, é delator.
Em meados de dezembro, após três reprovações, as contas de Moro foram aprovadas poucos dias antes da data limite. O fato, entretanto, não anula a ação movida pelo PL. Na época, Moro disse nada ter “a recear quanto à lisura, regularidade, transparência e seriedade das doações e despesas eleitorais.”
Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 como pré-candidato à Presidência da República, mas deixou o partido em março, migrando para o União Brasil, para concorrer ao Senado. Para o PL, a desistência de Moro da candidatura à Presidência e migração do Podemos para o União Brasil se tratou de “estratagema pernicioso” para driblar a legislação eleitoral, que limita os gastos de cada campanha. A ação calcula que, somadas os gastos na pré-campanha à Presidência e na campanha ao Senado, Moro teria gasto, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O limite, porém, seria de R$ 4, 4 milhões.
O partido ainda alega que há “indícios de corrupção” e contesta exigências de pagamentos de salários e contratação de empresas de amigos.
Fonte: Bem Paraná
