CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 23ª Sessão Ordinária do quarto ano legislativo da 18ª legislatura da Câmara Municipal de Mangueirinha. (08/07/2024)
-Matérias a apresentar:
-Projeto de Lei n.º 47/2024- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 48/2024- Denomina o Contorno Noroeste Localizado entre a PR- 459 e
a PR-281, de LAURO ZIMMERMANN DE MORAES, e dá outras providências.
-Projeto de Decreto Legislativo 001-2024- Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2016.
-Projeto de Decreto Legislativo 002-2024- Rejeita, para os fins do artigo 1º, inciso I, alínea
“g”, da LC nº 64/90, a conclusão adotada pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná no julgamento do Processo de Tomadas Contas Extraordinária nº 859561/16
(acordão nº 1721/23–Segunda Câmara), que declarou tais contas irregulares.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 57/2024- Que o Poder Executivo Municipal instale playground completo
e academia ao ar livre no Bairro Darci Veiga que atenda aos bairros próximos, como
Mangueirinha I e II, Cacique Cretã e adjacências. (Vanderley Dorini, Alexandre Monteiro
– Xandão, Vilmar Sbalcheiro–Beto Vilmar e Ivete Agostini)
-Indicação n.º 58/2024- Que o Poder Executivo Municipal efetue a instalação de redes
sobre o campo de futebol 7 do complexo José Dias de Almeida. (Alexandre Monteiro –
Xandão)
-Indicação n.º 60/2024- Que o Poder Executivo Municipal efetue a perfuração de um poço
artesiano para atender a Comunidade de Três Capões. (Vilmar de Lima – Mussum)
-Matérias constantes na Ordem do Dia
Em primeira votação:
-Projeto de Lei n.º 43/2024- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei n.º 45/2024- Denomina de Maria do Carmo Fonseca de Aguiar, DONA
CARMA o Clube de Mães da Comunidade da Baixada Schimidt, Mangueirinha–PR.
Em segunda votação:
-Projeto de Lei n.º 41/2024- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Edemilson dos Santos
1º Secretário da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
