CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 19ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (06/03/2025).
-Matérias a apresentar:
-Moção de Aplausos n.º 01/2025- Moção de aplausos à Associação de Veteranos
Maestros da Bola de Mangueirinha. (Doca)
-Moção de Apoio n.º 01/2025- Moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente–CONANDA, e ao Projeto
de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem
previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até
o momento do parto.
– Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Requerimento n.º 01/2025- A abertura de Comissão Especial para discussão e elaboração
de possíveis medidas para reforma do Código Tributário Municipal a serem encaminhadas
ao Poder Executivo Municipal. (Profª Adri Dangui, Cabelo, James Calgaro, João Leiteiro
e Doca)
-Indicação n.º 38/2025- Que o Poder Executivo Municipal instale um parque infantil
(playground) no Bairro Cacique Cretã. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 39/2025- Que o Poder Executivo instale lixeiras de coleta seletiva em frente
à Secretaria da Mulher na Rua Juscelino Kubitschek, outra no Loteamento João Mineiro
próximo à chapeação do Monteiro, e outra na Rua Marechal Deodoro em frente à Rádio
Araucária. (Beto Vilmar)
-Indicação n.º 40/2025- Que o Poder Executivo melhore a iluminação, aproveite a
nascente de água lá existente para fazer um pequeno lago e instale banheiros masculinos
e femininos no Parque Ecológico Adelma Zimerman de Moraes. (Beto Vilmar)
-Indicação n.º 41/2025- Que o Poder Executivo Municipal instale redutor de velocidade na
Rua Natanael da Silva Rosa no Bairro Pouso Alegre II. (Profª Adri Dangui e Beto Vilmar)
-Indicação n.º 42/2025-Que o Poder Executivo Municipal instale lixeira comunitária
em forma de contêiner na comunidade de Invernada do Nardo próximo ao pavilhão
comunitário, para que atenda o descarte de resíduos de toda a região. (Diego Bortokoski)
-Indicação n.º 43/2025-Que o Poder Executivo faça possibilite a realização de
agendamentos de consultas e exames de forma descentralizada em todas as unidades
básicas de saúde. (Doca)
-Indicação n.º 44/2025-Que o Poder Executivo Municipal realize a pavimentação de
asfalto da Estrada da Ronda que liga à PR-459 ao Morro Alto. (Diogo Noll)
-Indicação n.º 45/2025- Que o Poder Executivo Municipal realize serviços de proteção de
fontes e encanamentos de água nas residências das famílias que residem próximas a serra
do papagaio depois da vila do Morro Verde, a partir da casa do Senhor Dominguinhos.
(Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 46/2025-Que o Poder Executivo Municipal encaminhe moto niveladoras
para retocarem as estradas no interior da terra indígena Mangueirinha, para escoamento
de produção agrícola para o comercio local. (Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 47/2025-Que o Poder Executivo Municipal perfure um poço artesiano na
sede da Terra Indígena aldeia Campina. (Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 48/2025-Que o Poder Executivo Municipal faça a pavimentação de asfalto
nas Ruas cobertas com calçamento e sejam pavimentadas com calçamento as demais
ruas que dão acesso à entrada da Terra Indígena Aldeia sede. (Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 49/2025-Que o Poder Executivo Municipal construa uma quadra de futebol
de grama sintética na Terra Indígena na sede Campina ao lado do campo de futebol para
a prática esportiva. (Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 50/2025-Que o Poder Executivo Municipal faculte aos Indígenas
estudantes universitários o transporte escolar, seja por frota própria, por licitação ou por
auxilio estudantil, aos acadêmicos do Município de Chopinzinho, Pato Branco e Palmas.
(Cacique Gabriel)
-Indicação n.º 51/2025-Que o Poder Executivo seguindo as tratativas e cronogramas com
o Governo do Estado, bem como encaminhamentos em mãos para o deputado Gugu
Bueno, providencie a construção e manutenção da CRECHE VOVO MARIA ROSA a ser
construída na sede Campina da Terra Indígena no Município de Mangueirinha. (Cacique
Gabriel)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei 017/2025- Dispõe sobre a cessão de servidores públicos estáveis do
Município de Mangueirinha a outros órgãos do Município, do Estado, da União, de outros
Municípios e de Entidades Paraestatais, autoriza o recebimento de servidores da União,
do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 020/2025- Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela
Lei Federal n.º 11.304/06 – Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal,
bem como impede a nomeação e dá outras providências.
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
