CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 19ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (31/03/2025).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de Lei nº 23/2025 – Revoga a Lei Municipal n.º 2.402, de 10 de maio de 2024,
que cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s Criança Feliz e
Anjo da Guarda, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
– Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 65/2025-Que o Poder Executivo Municipal reabra a estrada que liga a Barra
do Covó e Bela Vista (antiga estrada da Copel). (Diogo Noll)
-Indicação n.º 66/2025-Que o Poder Executivo Municipal faça pavimentação de concreto
usinado na Estrada da Barra do Covó no trecho conhecido como bueirão e no trecho
conhecido como Serra da Patoeste. (Diogo Noll e James Calgaro)
-Indicação n.º 67/2025-Que o Poder Executivo Municipal contemple as escolas municipais
e CMEIs com equipamentos esportivos. (Diego Bortokoski)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em segunda votação:
-Projeto de Lei nº 018/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício
corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 21/2025–Altera as Leis Municipais nº 1.709/2012 e 1.710/2012, que
dispõem sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Mangueirinha, para criar o cargo comissionado de Assessor de Imprensa.
-Projeto de Lei nº 22/2025–Institui o Programa de Recuperação Fiscal–REFIS–
Mangueirinha 2025.
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
