A falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
A Polícia Civil de Marmeleiro, prendeu uma mulher na noite desta terça-feira (01/08/23), por volta das 18h30min, devido ao não pagamento de pensão alimentícia.
A cidadã, residente no Município de Marmeleiro, estava em débito com a pensão alimentícia destinada ao seu filho, o que resultou na determinação de sua detenção pelo Poder Judiciário.
Vale ressaltar que a falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro.
Após a prisão, a mulher foi conduzida à carceragem da 19ª Subdivisão Policial de Francisco Beltrão, onde permanecerá à disposição das autoridades judiciais para as medidas cabíveis. Esse episódio evidencia a importância do cumprimento das obrigações financeiras referentes aos alimentos, zelando pelo bem-estar dos beneficiados pela pensão.
Informações RBJ
