CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 19ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (03/02/2025).
-Matérias a apresentar:
-Projeto de Lei Complementar 01/2025- Institui a revisão do Código de Obras e
Edificações, revogando a Lei Complementar nº 13, de 21 de dezembro de 2018, e dá
outras providências.
-Projeto de Lei Complementar 02/2025- Institui a revisão do Código de Posturas Municipal,
que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem normas
gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e
gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Complementar nº 14,
de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 002/2025- Institui a revisão do Plano Diretor, que dispõe sobre o
desenvolvimento municipal, e os instrumentos que estabelecem normas gerais para
integrar e orientar a ação dos agentes políticos e privados na produção e gestão do
território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Municipal nº 1682, de 27 de
outubro de 2011, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 003/2025- Institui a revisão da Lei do Perímetro Urbano Municipal, que
dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem normas
gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e
gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Municipal nº 1988, de
21 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 005/2025- Institui a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Municipal,
que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem
normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na
produção e gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Municipal
nº 2.054, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 006/2025- Institui a revisão da Lei de Parcelamento do Solo para Fins
Urbanos, que dispõe sobre o desenvolvimento municipal e os instrumentos que
estabelecem normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e
privados na produção e gestão do território do Município de Mangueirinha, revogando a
Lei Municipal nº 2.055, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 007/2025- Institui a revisão da Lei do Sistema Viário, que dispõe sobre
o desenvolvimento municipal e os instrumentos que estabelecem normas gerais para
integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do
território do Município de Mangueirinha, revogando a Lei Municipal nº 2.053, de 21 de
dezembro de 2018, e dá outras providências.
-Projeto de Lei 013/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial, e dá outras providências.
– Indicações a serem apresentadas:
-Indicação n.º 01/2025- Que o Poder Executivo, subsidie um alqueire de silagem para os
pequenos produtores rurais do Município de Mangueirinha, fornecendo sementes, adubo,
calcário e ureia. (Diogo Noll, João Leiteiro)
-Indicação n.º 02/2025- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de
rede de água potável que atenda as Comunidades de Santo Antônio da Posse e Santa
Luzia. (Diogo Noll)
-Indicação n.º 03/2025- Que o Poder Executivo Municipal providencie a instalação de
pavimentação de calçamento no trecho compreendido entre a propriedade do Sr. José
Brasil até a PR-459 na Comunidade de Santo Antônio da Posse. (Diogo Noll)
-Indicação n.º 05/2025- Que o Poder Executivo Municipal instale pista de ciclismo e
iluminação pública paralela à pista de rolagem do contorno Noroeste. (Vilmar SbalcheiroBeto Vilmar)
-Indicação n.º 06/2025- Que o Poder Executivo Municipal, estude a possibilidade
de construir ou pleiteie junto ao DER/PR (Departamento de Estradas e Rodagens do
Estado do Paraná)- Regional de Pato Branco, a construção de uma calçada ou recuo de
calçamento no trajeto da Baixada Schmidt até a sede do Distrito do Morro Verde. (Xandão
Manelli)
-Indicação n.º 07/2025- Que o Poder Executivo Municipal, edifique um ponto de taxi na
Rua José Bonifácio nas proximidades do Supermercado Superdia.
-Indicação n.º 08/2025- Que o Poder Executivo Municipal providencie transporte escolar
para as crianças da Vila Silvana no Distrito do Covó. (Xandão Manelli)
-Indicação n.º 09/2025- Que o Poder Executivo Municipal fomente a melhoria das
atividades da Banda Municipal, com a contratação de maestro e equipe especializada
no ramo. (Cabelo)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Não há matérias constantes na ordem do dia.
Diogo André Carniel Noll – Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
