CÂMARA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do primeiro ano legislativo da 19ª legislatura da
Câmara Municipal de Mangueirinha (10/03/2025).
-Matérias a apresentar:
-Não há matérias a serem apresentadas.
– Indicações e Requerimentos a serem apresentadas:
-Indicação n.º 52/2025- Que o Poder Executivo Municipal disponibilize dois veículos para
a Secretaria Municipal de Saúde para o Departamento de Merenda Escolar, sendo um
veículo automóvel convencional e outro veículo de transporte com câmara fria. (Xandão
Manelli)
-Indicação n.º 53/2025- Que o Poder Executivo Municipal ao repensar a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal crie uma secretaria específica para atender aos
assuntos indígenas. (Cacique Gabriel)
-Matérias constantes na Ordem do Dia:
-Em primeira votação:
-Projeto de Decreto Legislativo 001-2025- Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder
Executivo do Município de Mangueirinha, relativas ao exercício financeiro de 2023.
-Projeto de Lei 018/2025- Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente,
de um Crédito Especial, e dá outras providências.
-Em votação única:
-Moção de Apoio n.º 01/2025- Moção de apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL)
3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente–CONANDA, e ao Projeto
de Lei (PL) 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem
previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até
o momento do parto.
Diogo André Carniel Noll
Presidente da Câmara Municipal de Mangueirinha
Fonte: DIOEMS
